O que é Planejamento Tributário?
Há muito se houve falar em planejamento tributário, inclusive muitas são as discussões, seja nos órgão julgadores administrativos, judiciais, doutrinários e inclusive em bate-papo entre amigos, acerca da correta definição e aplicação. Em linhas gerais, podemos entender que o planejamento tributário é a estratégia utilizada por companhias, sociedades empresárias e indivíduos visando otimizar, de forma lícita e antes da ocorrência do fato gerador, as suas respectivas cargas tributárias. Para tanto, é um processo estruturado, envolvendo inúmeras etapas, as quais desenbocam na exploração de diversas alternativas legais (com o uso da fértil criatividade ou simplesmente por indução legal) visando a redução dos tributos em tese devidos sobre determinadas operações de cunho econômico ou financeiro. Nunca é demais lembrar, que o planejamento deve feito dentro dos limites dispostos pela legislação e respaldados por eventos econômicos que assim os justifique, sob pena de sua desconsideração, com as consequências de ordem tributária e penal cabível.
Importância do Planejamento Tributário
Desta forma, nunca é demais lembrar que o planejamento tributário é fundamental e porquê não dizer vital, para manutenção da saúde financeira dos entes geradores de riqueza, haja os efeitos econômicos e financeiros deles decorrentes. Lembrando que o aqui está exposto se baseia naquelas alternativas lícitas, com propósito negocial. Esta prática permite o reinvestimento nas atividades produtivas, geradoras de riquezas, promovendo o crescimento e inovação.
Limites do Planejamento Tributário
Como já sinalizado acima, o planejamento tributário promove vantagens, no entanto, se faz necessário entender os seus limites. A legislação tributária é algo mutável (vide o presente momento em que estamos discutindo uma reforma tributária muito pouco vista na história do pais), sempre em movimento volátil. Desta feita, práticas que antes eram aceitáveis podem se tornar passíveis de discussões legislativas (debates no Congresso Nacional visando aumento de carga tributária), judiciais e doutrinárias. Como dito, o abuso do ferrramental visando a elisão fiscal (nunca se falou tanto em propósito negocial) pode caminhar para um tremenda dor de cabeça e infortúnio ao contribuinte. Por isso, é de suma importância contar com a assessoria de profissionais qualificados e criativos na seara tributária. Conte conosco.
